Com o crescimento da demanda por serviços odontológicos e a valorização do setor, a regularização como profissional autônomo torna-se uma etapa essencial para garantir segurança e tranquilidade financeira.
Nesse contexto, surge a dúvida: dentistas podem se cadastrar como Microempreendedores Individuais (MEI)?
Essa modalidade de formalização é bastante atrativa por oferecer custos reduzidos e benefícios previdenciários, mas nem todas as profissões são permitidas dentro desse regime tributário simplificado.
Neste artigo, vamos esclarecer se é possível para dentistas optarem pelo MEI, quais são as alternativas disponíveis para regularização e como realizar esse processo de forma simples e eficiente. Boa leitura!
O que é MEI?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma modalidade de formalização criada para incentivar trabalhadores informais e pequenos empreendedores a regularizarem suas atividades.
Ele oferece uma forma simplificada de empreender, com menos burocracia e custos reduzidos. Para ser MEI, o empreendedor precisa atender a alguns critérios específicos, como:
- Atividade permitida: é necessário estar nas atividades listadas pelo governo como “permitidas”, o que inclui pequenos comerciantes, prestadores de serviços e profissionais autônomos em áreas específicas;
- Faturamento anual: o limite de faturamento anual para o MEI é de até R$ 81 mil, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês.
- Número de funcionários: o MEI pode ter apenas um funcionário registrado, que deve receber no mínimo o salário mínimo ou o piso da categoria;
- Não ser sócio ou titular de outra empresa: o empreendedor que opta pelo MEI não pode participar como sócio ou administrador de outra empresa.
A contribuição mensal, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), tem um valor fixo e inclui tributos como o INSS, ICMS (para comércio) ou ISS (para serviços), dependendo da atividade exercida.
Além disso, quem se formaliza como MEI tem acesso a benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que cumpra as carências exigidas pelo INSS.
Dentista pode ser MEI?
Infelizmente, dentistas não podem se cadastrar como Microempreendedores Individuais (MEI).
Isso ocorre porque a profissão é regulamentada por um conselho de classe, o Conselho Federal de Odontologia (CFO), e exige formação superior específica e registro profissional ativo.
Essas características a classificam como uma atividade intelectual de nível técnico ou científico, o que a torna incompatível com o enquadramento no MEI que foi criado para atividades mais simples e de menor complexidade.
Por isso, profissões regulamentadas, como médicos, advogados e dentistas, estão fora da lista de ocupações permitidas para o MEI.
No entanto, embora o MEI não seja uma opção, isso não significa que os dentistas não possam formalizar sua atividade de forma vantajosa. Existem outras alternativas no mercado como veremos a seguir.
Quais as opções para quem é dentista?
Ainda que dentistas não possam se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI), existem outras estruturas jurídicas adequadas para a regularização profissional. Abaixo, apresentamos as principais delas.
1. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A SLU permite que o dentista constitua uma empresa individualmente, sem a necessidade de sócios, mantendo a separação entre o patrimônio pessoal e o empresarial.
Essa modalidade oferece proteção ao patrimônio pessoal em caso de dívidas da empresa e não exige capital social mínimo para sua constituição.
2. Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
Nesta estrutura, dois ou mais sócios se unem para formar a empresa, com responsabilidades limitadas ao valor de suas quotas.
É ideal para dentistas que desejam compartilhar a gestão e os investimentos do negócio. A LTDA permite a divisão clara de responsabilidades e participação nos lucros entre os sócios.
3. Sociedade Simples Limitada (SS)
Indicada para profissionais que exercem atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, a Sociedade Simples Limitada é uma opção para dentistas que desejam se associar a outros profissionais da área para prestar serviços em conjunto.
Nessa modalidade, os sócios respondem pelas obrigações sociais de forma limitada ao capital social. A escolha da estrutura jurídica mais adequada dependerá dos objetivos profissionais, do modelo de negócio pretendido e das particularidades de cada caso.
Passo a passo para regularização
Agora que você já sabe como é possível se regularizar como dentista, vamos abaixo ver um passo a passo para sua regularização.
1. Defina a estrutura jurídica adequada
Escolha a modalidade que melhor se adequa à sua realidade profissional e modelo de negócio. As principais opções incluem:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
- Sociedade Empresária Limitada (LTDA);
- Sociedade Simples Limitada (SS).
A decisão deve considerar fatores como a necessidade de sócios, a proteção ao patrimônio pessoal e o porte do consultório.
2. Contrate um contador
Um contador pode facilitar o processo de abertura da empresa, garantindo que todos os passos sejam cumpridos corretamente. Ele também orientará sobre a escolha do regime tributário mais vantajoso, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
3. Elabore o contrato social ou declaração de empresário
- Para SLU ou LTDA: será necessário redigir um contrato social detalhando a atividade da empresa, os dados dos sócios (se houver) e o capital social;
- Para autônomos sem CNPJ: um cadastro simples na prefeitura pode ser suficiente para emitir notas fiscais e recolher os tributos.
4. Registre-se na Junta Comercial
Dependendo da estrutura jurídica escolhida, será necessário registrar o contrato social ou a declaração de empresário na Junta Comercial do seu estado.
5. Inscreva-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Após o registro na Junta Comercial, solicite o CNPJ junto à Receita Federal. Esse documento é essencial para a emissão de notas fiscais e para a formalização das atividades.
6. Solicite o alvará de funcionamento
Entre em contato com a prefeitura para obter o alvará sanitário e de funcionamento do consultório. Essa etapa inclui vistorias e adequação às normas de saúde e segurança.
7. Registre-se na Previdência Social
Mesmo atuando como pessoa jurídica, é importante fazer a inscrição no INSS para realizar suas contribuições periódicas e garantir os benefícios previdenciários.
8. Emita notas fiscais e cumpra obrigações fiscais
Por fim, regularize a emissão de notas fiscais junto à prefeitura ou ao estado e mantenha em dia as obrigações tributárias, como pagamento de impostos e entrega de declarações.
Por que é importante contar com um contador?
Contar com um contador é essencial para garantir que todo o processo de regularização seja feito corretamente, evitando problemas legais e financeiros no futuro.
Esse profissional auxilia desde a escolha da melhor estrutura jurídica e regime tributário até o registro na Junta Comercial, obtenção do CNPJ e regularização junto à prefeitura local.
Além disso, o contador orienta sobre o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas, como pagamento de impostos e registro de funcionários, garantindo que o consultório funcione de forma organizada e em conformidade com a legislação.
Com a expertise de um contador, o dentista pode focar em sua atividade principal, enquanto as questões burocráticas e financeiras são gerenciadas com segurança e eficiência.
Você é dentista e quer regularizar a sua situação? Entre em contato com a Econtrol Contabilidade. Nós ajudamos você em todas as etapas do processo de regularização do seu consultório!
Por José Carlos Sanchez Júnior, Administrador e Redator
