A importância da Declaração do Imposto de Renda

Por Fernanda Brener Palmeirim Gale, Jornalista.

É inegável o fato de que o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um dos mais significativos tributos do país, apesar de a maioria das pessoas não dar a devida importância a esse processo durante todo o ano, apenas às vésperas de seu prazo final de envio.

Ele se destina especificamente, como o próprio nome diz, a pessoas físicas que receberam naquele determinado ano, proventos acima do valor pré-definido pelo governo federal, sendo sua declaração (de ajuste anual) mandatória em relação ao referido grupo. Mesmo para aqueles que estiverem isentos, pode ser interessante declarar.

O valor do imposto a ser pago por cada pessoa física é calculado de acordo com seus rendimentos (renda/lucro). Cabe ressaltar que, com a mudança de governo, a alíquota percentual máxima poderá ser passível de alterações e está sendo analisada.

A declaração do IRPF vai além de uma mera obrigação do cidadão; ela está diretamente ligada ao respeito e ao cumprimento da legislação brasileira. Dessa forma, ao desempenhar suas obrigações tributárias de forma correta e pontual, o cidadão brasileiro evita qualquer tipo de pendência ou complicação junto ao órgão encarregado de recolher os respectivos impostos, a Receita Federal. As vantagens de “andar na linha”, são inúmeras, uma vez que sua declaração de IR:

• É válida como documento comprobatório de rendimentos, pagamentos efetuados e posse de bens ao longo do ano-calendário, facilitando a obtenção de empréstimos bancários, abertura de contas, aluguel e compra/financiamento de imóveis;
• O contribuinte pode utilizar sua declaração para solicitar visto estrangeiro ao Consulado de um país, como comprovante de sua renda e do cumprimento da lei em seu país, conferindo-lhe assim credibilidade;
• A declaração feita de maneira correta pode dar ao cidadão o direito à restituição

Por outro lado, caso o contribuinte entregue a declaração com atraso, ele torna-se passível de pagar uma multa variável, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, além da cobrança de 1% sobre o total do referido imposto em débito. Em caso de preenchimento incorreto e não pagamento do imposto devido, a multa cobrada é de 0,33% ao dia, somada à taxa Selic.

Dessa forma, o prejuízo financeiro ocasionado pelo atraso da entrega da declaração acaba tendo proporções devastadoras. Nesse caso, além de complicar a situação financeira do contribuinte drasticamente, uma vez que seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) adquire automaticamente o status de “pendente de regularização”, impedindo-o de tirar passaporte e outros documentos, solicitar empréstimos, movimentar sua conta bancária, entre outros, ainda há a questão da multa a ser cobrada pela Receita Federal em cima da quantia devida. Nesse sentido, o valor a ser pago só tende a aumentar, uma vez que os juros e multas incidentes são proporcionais ao tempo de atraso.

Há, no entanto, uma última esperança para aqueles que não serão capazes de entregar a declaração no prazo: é possível encaminhar a declaração de forma incompleta e retificá-la posteriormente, livrando-se da multa e da “malha fina” da Receita Federal.

Concluímos com essas informações, portanto, que é necessário estar sempre extremamente atento a todos os detalhes e prazos referentes à emissão da declaração, já que o não cumprimento de seus compromissos tributários pode sair muito caro.

É fundamental mencionar que existem alguns nichos que possuem algumas especificidades que devem ser levadas em conta ao declarar o IR, e este é o tema que será brevemente tratado a seguir.

Declaração do IR para Advogados, Médicos e profissionais autônomos em geral (prestadores de serviço)

Profissionais liberais como advogados e médicos autônomos, sem vínculo empregatício ou proprietários de empresa ou firma individual devem sempre identificar em suas declarações de IR os clientes/pacientes que pagaram por seus serviços, informando o CPF de cada um, conforme previsto pela RF na Instrução Normativa 1.531. É imprescindível também que todas as notas fiscais emitidas sejam arquivadas e devidamente organizadas, para facilitar o processo de preenchimento da declaração do IR.

Com relação às despesas que podem ser deduzidas do imposto, no caso de advogados, estão incluídos os gastos com escritório, material, honorários contábeis, contribuição para o INSS; já no caso de médicos, as despesas passíveis de dedução que devem ser mencionadas no IR são as referentes à clínica/consultório, pagamento de previdência privada, entre outras.

Declaração do IR para MEI

Muitos Microempreendedores Individuais – MEI acreditam que não é necessário fazer a Declaração do IRPF, por considerarem que a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) é suficiente. De fato, a DASN é obrigatória para todo e qualquer MEI, independente da renda, porém segundo seu rendimento anual, o MEI também poderá precisar declarar como pessoa física. Para saber se o MEI precisará fazer ambas as declarações, o mais aconselhável é procurar um serviço de contabilidade, para orientá-lo sobre os limites dos seus rendimentos anuais tributáveis.

Cabe ressaltar que o DASN possui caráter informativo e desde que sua renda não ultrapasse 81 mil reais/ano, o MEI fica isento da carga tributária.

Declaração do IR para e-commerce

O comércio eletrônico, também conhecido como e-commerce, vem crescendo em grandes proporções no Brasil e no mundo, e gera muitas dúvidas aos empresários quanto ao aspecto de sua tributação. Existem dois segmentos distintos de e-commerce: o de vendas de produtos e o de prestação de serviços. Os impostos e as alíquotas que incidem sobre esses grupos são diferentes e é preciso prestar muita atenção a esse ponto. No caso da venda de produtos e mercadorias, o imposto incidente é o ICMS, de âmbito estadual e no caso de serviços, o ISS, de âmbito municipal.

Considerando as peculiaridades dos impostos e na maioria das vezes a falta de conhecimento dos empresários quanto a esse tema tão importante, o ideal é contratar uma empresa de contabilidade que atenda empresas que façam transações virtuais, a fim de que seus profissionais façam uma análise profunda do modelo de negócios em questão e determinem a melhor opção tributária.

Por que contratar a Econtrol Contabilidade?

Conforme apresentado acima, apesar de hoje em dia o processo de preenchimento da declaração de IRPF ser relativamente mais prático, erros ainda acontecem com muita frequência, gerando dor de cabeça e retrabalho ao contribuinte. Dessa forma, o auxílio de um profissional de Contabilidade faz toda a diferença, uma vez que ele conhece a fundo todas as normas e prazos, garantindo que a declaração seja enviada de maneira correta e em dia.

Mesmo as declarações mais simples são passíveis de erros, uma vez que o contribuinte não está 100% familiarizado com todos os detalhes. No caso de declarações mais complexas, com vários dependentes e diversas fontes de renda, a contratação de um contador torna-se imprescindível.

A importância de declarar o IR corretamente também já foi apresentada neste artigo. Um cidadão em situação irregular junto ao fisco está em sérios apuros, não apenas em relação à Receita Federal, mas também em muitos outros aspectos, sendo impedido de desempenhar livremente muitas atividades.  

Dessa forma, a Econtrol Contabilidade fornece assessoria contábil completa, no sentido de analisar todo o histórico e o contexto em que se encontra o contribuinte. Inicialmente, é realizado um encontro inicial a fim de levantar todos os seus dados e transações anuais, com o intuito de planejar a declaração de forma completa e segura.

Em posse de todos os detalhes e dirimidas todas as dúvidas do cliente, nossos profissionais fazem todas as contas necessárias e preenchem todas as informações solicitadas na referida declaração e, antes de encaminhá-la ao fisco, ela é enviada ao cliente, para que este faça uma revisão final e não deixe passar nenhum detalhe. Ao finalizar a revisão, aguardamos a confirmação do cliente para fazer o envio da declaração. Prezamos pela ética, transparência e participação do cidadão em todas as etapas do processo.

Nossa assessoria contábil está constantemente em contato com os clientes, instruindo-os acerca de qualquer mudança e informando-os sobre as notícias mais recentes referentes ao IR, com o intuito de mantê-los atualizados, garantindo sua tranquilidade e segurança em todos os passos. Estamos sempre atentos aos prazos e possuímos um serviço extremamente eficiente e eficaz.