A correta tributação de produtos monofásicos é um tema de extrema relevância para empresas que atuam no comércio e na indústria.
Um erro no cadastro desses produtos pode gerar pagamentos indevidos de tributos, problemas com o fisco e até prejuízos operacionais.
Neste artigo, vamos abordar o que são produtos monofásicos, como o seu correto cadastro impacta a carga tributária e quais cuidados os empresários devem adotar para garantir conformidade fiscal e eficiência na gestão de tributos. Boa leitura!
O que são Produtos Monofásicos?
No regime tributário monofásico, a tributação do PIS e da COFINS ocorre de forma concentrada em um único elo da cadeia de produção ou comercialização, geralmente no fabricante ou importador.
Isso significa que os demais agentes da cadeia – como distribuidores e varejistas – não devem recolher esses tributos novamente. Esse modelo foi criado para simplificar a arrecadação, aumentar o controle e reduzir a evasão fiscal.
Produtos como combustíveis, bebidas, medicamentos, cosméticos e veículos geralmente se enquadram nesse regime, conforme a legislação vigente (Leis nº 10.147/2000, nº 10.485/2002, entre outras).
No entanto, a aplicação correta da monofasia depende de uma classificação fiscal precisa e do devido cadastro dos itens no sistema da empresa.
A importância do cadastro correto dos Produtos Monofásicos
O cadastro fiscal de produtos é o coração da gestão tributária de uma empresa.
Quando falamos de produtos monofásicos, essa importância é ainda mais acentuada, pois erros nesse processo geram recolhimentos indevidos de tributos, perdas financeiras e passivos fiscais.
Um produto monofásico cadastrado como tributado normalmente (regime cumulativo ou não cumulativo) pode levar a empresa a recolher PIS/COFINS indevidamente.
O contrário também é perigoso: deixar de recolher tributos em operações que não se enquadram mais como monofásicas pode resultar em autuações.
Por isso, o cadastro correto deve contemplar:
- NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) adequado;
- Código de Situação Tributária (CST ou CSOSN) correto;
- Indicação do regime monofásico no ERP;
- Atualização constante segundo alterações legais.
Impactos tributários da monofasia no PIS/COFINS
Evita bitributação
Com o cadastro adequado, a empresa não recolhe novamente o PIS e a COFINS sobre produtos que já foram tributados na origem (pelo fabricante ou importador), evitando a bitributação e garantindo que o consumidor final não seja penalizado com um preço inflado.
Reduz o custo operacional
Ao evitar pagamentos indevidos, o cadastro correto permite que a empresa mantenha sua margem de lucro e sua competitividade no mercado.
Além disso, evita retrabalho do setor contábil e fiscal, já que erros cadastrais costumam gerar retratações, compensações ou disputas administrativas.
Melhora a conformidade com o fisco
A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais têm intensificado a fiscalização eletrônica.
Notas fiscais com informações incorretas de CST, NCM ou regime de tributação podem ser alvo de questionamentos. Por isso, manter um cadastro alinhado com a legislação é essencial para evitar autuações e multas.
Principais erros no cadastro de Produtos Monofásicos
Alguns dos erros mais comuns cometidos por empresas incluem:
- Códigos CST errados: usar um código de tributação normal quando o correto seria de isenção ou tributação monofásica;
- NCM desatualizado ou incorreto: cada produto possui um código NCM específico, e alterações legais podem mudar seu enquadramento tributário;
- Falta de parametrização no ERP: sistemas mal configurados podem aplicar tributos automaticamente, mesmo quando não deveriam;
- Desconhecimento das atualizações legais: legislações como a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019 e suas alterações são frequentemente atualizadas.
Como realizar um cadastro correto?
Ainda que pareça complexo, é possível realizar o cadastro correto e evitar a bitributação. A seguir, listamos um passo a passo básico para garantir um cadastro fiscal eficiente e seguro:
- Identifique corretamente o NCM: utilize fontes confiáveis e, se necessário, consulte um especialista tributário para classificar corretamente os produtos;
- Consulte a legislação vigente: verifique se o produto se enquadra nas listas específicas de monofasia publicadas pela Receita Federal ou leis setoriais;
- Defina o CST/CSOSN com base no regime tributário: empresas do lucro presumido ou real devem aplicar o CST correspondente à monofasia; já os optantes do Simples Nacional usam o CSOSN;
- Parametrize corretamente no sistema de gestão (ERP): cadastre o item com a indicação clara do regime monofásico para que o sistema não gere tributos indevidos;
- Faça revisões periódicas: alterações legais, mudanças de fornecedor ou de composição do produto podem alterar seu enquadramento.
Consequências de um cadastro incorreto
A negligência com o cadastro de produtos monofásicos pode gerar:
- Pagamento indevido de PIS/COFINS: com impactos diretos no caixa da empresa;
- Autuações e multas: caso a Receita identifique informações inconsistentes nas obrigações acessórias, como EFD-Contribuições;
- Problemas com fornecedores ou clientes: divergências fiscais entre as partes podem gerar rejeição de notas fiscais ou dificuldades em auditorias;
- Perda de competitividade: já que o custo tributário incorreto pode refletir em preços menos atrativos.
Produtos Monofásicos e créditos de PIS/COFINS
É importante destacar que empresas do regime não cumulativo não podem apropriar crédito de PIS/COFINS na venda de produtos monofásicos. Isso porque esses produtos já foram tributados na indústria e, portanto, não geram direito a crédito na etapa seguinte.
Esse detalhe é crucial para quem trabalha com apuração de crédito fiscal. Dessa maneira, o uso indevido de créditos pode gerar passivo tributário e autuações graves.
Conclusão
Como podemos ver neste artigo, o cadastro correto de produtos monofásicos é muito mais do que uma formalidade burocrática. Ele representa uma das bases para uma gestão fiscal inteligente, segura e alinhada com a legislação brasileira.
Empresas que negligenciam esse aspecto correm o risco de pagar tributos indevidos, sofrer autuações e perder competitividade no mercado.
Por outro lado, organizações que mantêm um cadastro atualizado, contam com uma contabilidade especializada e adotam sistemas de ERP bem parametrizados conseguem otimizar sua carga tributária, reduzir riscos e garantir maior eficiência na operação.
Portanto, se você tem dúvidas sobre o enquadramento dos seus produtos ou precisa revisar o cadastro da sua empresa, a equipe da Econtrol Contabilidade está pronta para ajudar.
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Por José Carlos Sanchez Júnior, Administrador e Redator
