A decisão entre abrir uma clinica ou consultório médico vai muito além da escolha entre um espaço maior ou menor. Ela envolve aspectos regulatórios, tributários e administrativos que impactam diretamente no sucesso do negócio.
Neste artigo, vamos explorar as principais diferenças entre essas modalidades, as exigências legais e os regimes tributários disponíveis, destacando a importância do planejamento tributário para garantir eficiência e rentabilidade. Boa leitura!
O que é um consultório médico?
Um consultório médico é, geralmente, um espaço menor e mais simplificado destinado ao atendimento clínico. Ele pode ser gerido por um único profissional ou por uma pequena equipe.
O objetivo principal do consultório é oferecer serviços de consultas médicas e acompanhamento de pacientes, sem a necessidade de realizar procedimentos mais complexos.
Características principais:
- Pode ser operado por profissionais autônomos;
- Espaço reduzido, com uma ou duas salas de atendimento;
- Infraestrutura simples, focada em consultas e exames de baixa complexidade;
- Custos iniciais menores em comparação a uma clínica.
Essa modalidade é indicada para médicos que desejam começar com investimentos reduzidos e menor complexidade administrativa.
Entretanto, apesar da possibilidade de ser gerida por um profissional autônomo, abrir um CNPJ é essencial para ter mais economia no pagamento de impostos, visto que como pessoa física, o Imposto de Renda será mais elevado.
Como uma clínica médica se diferencia de um consultório?
Diferentemente do consultório, a clínica médica pode oferecer múltiplas especialidades e serviços médicos mais complexos, como exames de diagnóstico, procedimentos ambulatoriais e, em alguns casos, pequenas cirurgias.
Nesse caso, não é possível operar como profissional autônomo, sendo necessário ter um CNPJ, além de uma equipe disciplinar e equipamentos médicos mais avançados.
Uma outra característica da clínica médica é que a infraestrutura normalmente é mais robusta, com várias salas de atendimento, recepção mais ampla, e em alguns casos equipamentos laboratoriais.
Portanto, há uma necessidade de um capital inicial maior para sua legalização. Nesse sentido, é importante avaliar suas reais necessidades para escolher qual é o mais indicado para o seu caso.
Quais são os requisitos legais para abrir cada um?
A abertura de um consultório ou clínica médica requer o cumprimento de diversas exigências legais e regulatórias, que variam conforme a modalidade escolhida. A seguir, detalhamos os principais requisitos para cada tipo de estabelecimento.
Consultório Médico
Para abertura de um consultório não é necessário ter um CNPJ, ainda que seja indicado para ter uma economia maior no pagamento de impostos.
Nesse caso é preciso somente que o médico responsável esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) no estado em que vai atuar.
Também serão exigidos alguns documentos, como:
- Alvará de funcionamento: emitido pela prefeitura municipal que autoriza o funcionamento do consultório no endereço especificado;
- Licença sanitária: obtida junto à Vigilância Sanitária local, que certifica que o consultório atende às normas de saúde pública;
- Cadastro no CNES: o consultório deve ser registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde;
- Autorização do Corpo de Bombeiros: será necessário que o estabelecimento cumpra as normas de segurança contra incêndios.
Clínica Médica
A clínica médica, por sua vez, deverá obrigatoriamente ser registrada como pessoa jurídica, obtendo o CNPJ junto à Receita Federal, e estando devidamente registrada na Junta Comercial do Estado em que atuará.
É importante dizer que além do registro dos profissionais, a clínica precisa ser registrada no Conselho Regional de Medicina, com a designação de um diretor técnico responsável.
Semelhante ao consultório, é necessário o Alvará de Funcionamento, emitido pela prefeitura autorizando as atividades no local. Também é preciso ter a Licença Sanitária, requerida junto à Vigilância Sanitária, com inspeções mais rigorosas.
Dependendo das atividades, pode ser requerida a Licença Ambiental para assegurar que a clínica atende às normas ambientais, além da autorização do Corpo de Bombeiros. Outras exigências incluem:
- Cadastro no CNES: obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde, incluindo clínicas;
- Adequação às normas de acessibilidade: a clínica deve estar adaptada para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme legislação vigente;
- Gerenciamento de resíduos de saúde: implementação de um plano de gerenciamento para o descarte adequado de resíduos, em conformidade com as normas sanitárias.
É fundamental que tanto consultórios quanto clínicas mantenham-se atualizados quanto às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes, assegurando a legalidade e a qualidade dos serviços prestados.
Quais são os regimes tributários disponíveis para clínicas e consultórios?
Uma das decisões mais importantes ao abrir um estabelecimento médico é a escolha do regime tributário. Afinal, essa decisão pode impactar diretamente na rentabilidade do negócio. No Brasil, existem 3 regimes tributários disponíveis para clínicas e consultórios:
1. Simples Nacional
- Indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Permite a unificação de tributos em uma única guia;
- Alíquotas reduzidas, especialmente vantajosas para micro e pequenas empresas;
- Simplicidade na apuração de impostos e menor burocracia.
2. Lucro Presumido
- Voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões;
- A base de cálculo para tributos é definida por uma margem presumida de 32% para atividades médicas;
- Pode ser vantajoso para clínicas com margens de lucro acima da presumida.
3. Lucro Real
- Recomendado para empresas com faturamento elevado ou margens de lucro reduzidas;
- Os tributos incidem sobre o lucro efetivo, apurado com base nos registros contábeis;
- Exige contabilidade detalhada e é mais adequado para negócios com margens de lucro variáveis.
A escolha do regime tributário deve ser feita com base na análise financeira do negócio, considerando receitas, despesas e projeções de lucro.
Por que o planejamento tributário é tão importante?
O planejamento tributário é essencial para reduzir a carga fiscal e evitar custos desnecessários. Muitas clínicas e consultórios acabam pagando mais impostos do que deveriam por falta de uma estratégia bem definida.
Por exemplo, ao se enquadrar no Simples Nacional, a clínica tem as opções entre o Anexo V ou anexo III dependendo da finalidade dos serviços prestados.
Devido ao Fator R que determina a faixa de tributação considerando o percentual do custo fixo da clínica, pode ser mais vantajoso a escolha pelo Lucro Presumido, ou até mesmo, aumentar o Pró-Labore dos sócios.
Nesse sentido, entender esses cálculos ajuda a otimizar os recursos financeiros, prevenindo multas e penalidades, e gerando uma boa economia durante o ano.
De modo geral, o planejamento tributário permite que o negócio seja mais competitivo, alocando os recursos economizados em melhorias para o atendimento ao paciente.
Como escolher entre abrir uma clínica ou consultório?
A escolha entre clínica e consultório deve levar em conta fatores como objetivos profissionais, orçamento disponível e demanda local por serviços médicos. Alguns pontos a considerar incluem:
- Demanda: em regiões com maior procura por serviços médicos especializados, uma clínica pode ser mais viável;
- Capital inicial: consultórios exigem menor investimento inicial, sendo mais acessíveis para profissionais em início de carreira;
- Complexidade administrativa: clínicas demandam maior gestão de equipes e cumprimento de exigências regulatórias;
- Especialização: consultórios são ideais para profissionais que desejam focar em uma única especialidade.
Realizar um estudo de viabilidade e contar com o apoio de um contador profissional pode ajudar na tomada de decisão mais assertiva.
O que fazer quando se deseja abrir uma clínica ou consultório?
O primeiro passo é elaborar um plano de negócios que inclua o estudo de viabilidade do mercado, as projeções financeiras, análises e estratégias de marketing.
Posteriormente, deve-se pensar na estrutura operacional, ou seja, na quantidade de equipamentos, na mão de obra que será preciso contratar, para então ter um parâmetro do quanto se pretende ter de lucro.
Com base nisso, deve-se escolher o regime tributário. Lembrando que nessa etapa um contador poderá avaliar cenários quando se opta pelo Simples ou Lucro Presumido, considerando o enquadramento e o Fator R.
Portanto, se você quer montar uma clínica ou consultório médico, entre em contato com a Econtrol Contabilidade. Nós ajudamos você a avaliar o seu negócio e propomos o melhor enquadramento tributário possível.
Por José Carlos Sanchez Júnior, Administrador e Redator
