O mercado de tecnologia segue em plena expansão, abrindo espaço para profissionais autônomos e pequenas empresas nas mais diversas áreas, especialmente no desenvolvimento de software.
É natural, portanto, que muitos programadores e desenvolvedores busquem formas de se formalizar como pessoa jurídica para atender clientes maiores, emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários.
Nesse contexto, uma das primeiras opções cogitadas costuma ser o registro como Microempreendedor Individual (MEI), regime simplificado e com baixos custos tributários.
Mas será que um desenvolvedor de software pode mesmo se registrar como MEI? A resposta, como veremos a seguir, exige atenção à legislação vigente, especialmente às normas que definem quais atividades são permitidas nesta categoria.
O que é MEI e por que atrai tantos profissionais?
O MEI foi criado para formalizar trabalhadores autônomos que atuam por conta própria e possuem um faturamento anual de até R$ 81 mil.
É uma alternativa interessante para quem está começando e busca um CNPJ com menos burocracia, carga tributária reduzida e a possibilidade de emitir nota fiscal com facilidade.
No entanto, esse enquadramento só está disponível para um número limitado de atividades econômicas, listadas oficialmente pela Receita Federal por meio dos CNAEs (Códigos Nacionais de Atividade Econômica).
Profissões de natureza intelectual ou que exigem formação técnica específica, como é o caso da maioria das atividades em tecnologia, não estão entre as autorizadas.
Então desenvolvedor de software não pode ser MEI?
Não. De acordo com a legislação atual, desenvolvedores de software não podem se formalizar como MEI.
Isso porque o desenvolvimento de sistemas, aplicativos e outros tipos de software é considerado uma atividade intelectual, ou seja, exige conhecimento técnico, formação específica e, em muitos casos, capacidade de entrega customizada para o cliente.
Essa característica, por si só, já desclassifica a profissão da lista permitida para o MEI. Além disso, os CNAEs (códigos de atividade) compatíveis com essa atuação não estão entre os autorizados pelo programa.
Quais são os CNAEs compatíveis com a atividade de desenvolvimento de software?
Para exercer a atividade de desenvolvedor de forma legal e emitir nota fiscal corretamente, é preciso escolher um CNAE compatível com o serviço prestado. Veja os principais:
- 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
- 6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
- 6203-1/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis;
6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação; - 6209-1/00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI.
Nenhum desses CNAEs é permitido para MEI. Portanto, qualquer profissional que atue com essas atividades e queira se regularizar precisa buscar outra forma jurídica de empresa.
E quais são as alternativas ao MEI para desenvolvedores?
Apesar de não ser possível ser MEI, o desenvolvedor não fica sem opções. Existem algumas formas que são também bastante vantajosas para se formalizar.
1. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Essa é uma excelente alternativa para quem vai trabalhar sozinho. Com a SLU, é possível abrir uma empresa com responsabilidade limitada, ou seja, separando o patrimônio pessoal do da empresa.
Não é exigido valor mínimo de capital social, e o processo de abertura é relativamente simples, e apesar do nome, você não precisa de sócios.
2. Empresário Individual (EI)
Outra possibilidade é atuar como Empresário Individual. Nessa estrutura, a pessoa física responde pelas obrigações da empresa com seu patrimônio pessoal. É uma alternativa válida, mas exige mais cautela em termos jurídicos e financeiros.
3. Sociedade Limitada (LTDA)
Esse é o formato ideal para quem deseja empreender com um sócio. A LTDA também garante a separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa, com mais estrutura e possibilidades de expansão no futuro.
Qual o regime tributário mais indicado?
Depois de escolher o tipo de empresa, o próximo passo é optar por um regime tributário. Na maioria dos casos, desenvolvedores de software se enquadram no Simples Nacional, regime simplificado que unifica diversos tributos em uma única guia de pagamento mensal.
Contudo, a maioria das atividades da área de tecnologia se encaixa no Anexo V do Simples, que possui alíquotas iniciais mais altas (em torno de 15,5%). Existe, porém, uma forma de reduzir essa carga tributária: o Fator R.
Se a folha de pagamento da empresa (incluindo o pró-labore) corresponder a pelo menos 28% do faturamento bruto, a empresa pode migrar para o Anexo III, com alíquotas que começam em 6%. Para isso, o acompanhamento contábil é indispensável.
E se eu tentar “driblar” e abrir um MEI com CNAE permitido, mas fora da área de software?
Essa é uma prática arriscada e desaconselhável. Usar um CNAE que não corresponde à real atividade exercida configura omissão de informações fiscais e pode resultar em penalidades, como:
- Multas pesadas;
- Cancelamento do CNPJ;
- Recolhimento retroativo de impostos devidos;
- Perda da credibilidade profissional.
A Receita Federal, os órgãos municipais e os próprios tomadores de serviço estão cada vez mais atentos a esse tipo de inconsistência. Por isso, o melhor caminho é seguir pela legalidade desde o início.
Conclusão: o melhor caminho é a formalização correta
Embora o MEI não seja uma opção válida para desenvolvedores de software, isso não significa que você esteja impedido de empreender e crescer com segurança.
Existem outras formas de abrir sua empresa, pagar menos impostos e conquistar credibilidade no mercado, tudo dentro da lei. Portanto, se você é desenvolvedor e deseja formalizar sua atividade, converse com um contador de confiança.
Um bom profissional vai ajudar você a escolher o tipo societário mais adequado, definir o melhor CNAE, enquadrar sua empresa no regime tributário ideal e manter sua operação regular, segura e com o menor custo possível.
E nós da Econtrol Contabilidade nos colocamos à sua disposição. Entre em contato conosco e saiba como ajudamos você a formalizar a sua profissão da melhor maneira possível!
Por José Carlos Sanchez Júnior, Administrador e Redator
