Profissionais de tecnologia, especialmente programadores, desenvolvedores de software, analistas e prestadores de serviços de TI, estão entre os que mais atuam como autônomos ou prestadores independentes no Brasil.
Mas uma dúvida é comum nesse meio: desenvolvedor de software precisa emitir nota fiscal? A resposta é sim. Emitir nota fiscal é uma obrigação para quem presta serviços de forma regular e recebe pagamentos de empresas ou até mesmo pessoas físicas.
Além de garantir conformidade com o Fisco, a emissão da nota é também uma forma de comprovar renda, construir histórico financeiro e evitar problemas tributários.
Neste artigo, você vai entender por que o desenvolvedor precisa emitir nota, como fazer isso passo a passo e quais são as melhores opções para se formalizar.
Por que o desenvolvedor deve emitir nota fiscal?
A nota fiscal é o documento que formaliza a prestação de um serviço. Quando um programador entrega um software, realiza manutenção de sistemas, cria um site ou presta consultoria em TI, ele está vendendo um serviço.
Portanto, precisa declarar isso formalmente. Ademais, emitir nota fiscal garante que o profissional:
- Cumpra com as obrigações fiscais e evite multas;
- Tenha prova de rendimento para financiamentos, aluguel e aposentadoria;
- Possa prestar serviços para empresas de médio e grande porte, que exigem nota para efetuar o pagamento;
- Tenha credibilidade profissional perante clientes e órgãos públicos.
Além disso, trabalhar “por fora” pode trazer riscos: empresas podem deixar de contratar ou até bloquear pagamentos por falta da documentação fiscal.
Pessoa física ou pessoa jurídica: qual é a melhor opção?
O primeiro passo é entender de que forma você está atuando.
Como pessoa física
O profissional autônomo (pessoa física) pode emitir Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e até mesmo Nota Fiscal de Prestação de Serviços em alguns municípios.
Mas isso implica tributação mais alta. No RPA, há incidência de INSS e Imposto de Renda que pode representar até 27,5% dependendo do faturamento.
Além do mais, o RPA não é aceito por muitas empresas, dado que isso pode implicar em vínculo empregatício, o que acarreta em problemas jurídicos para a mesma.
Como pessoa jurídica (PJ)
A opção mais vantajosa é se formalizar como empresa. Assim, o desenvolvedor pode emitir nota fiscal regularmente e pagar impostos reduzidos — em muitos casos, de 6% a 15,5% do faturamento mensal, dependendo da atividade e do anexo tributário.
Para a maioria dos profissionais de TI, o CNAE mais comum é o 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.
Outros CNAEs relevantes incluem:
- 6202-3/00 – Desenvolvimento de programas de computador customizáveis;
- 6203-1/00 – Desenvolvimento de software não customizável;
- 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação;
- 6209-1/00 – Suporte técnico e manutenção em informática.
Um contador especializado, como a equipe da Econtrol Contabilidade, pode ajudar a escolher o CNAE correto, calcular o melhor enquadramento tributário e abrir a empresa de forma rápida e segura.
Onde é emitida a nota fiscal de serviços?
A nota fiscal de serviços (NFS-e) é sempre emitida no município onde a empresa está registrada. Cada prefeitura tem seu próprio sistema eletrônico, e o desenvolvedor precisa se cadastrar nele após abrir o CNPJ.
Em cidades como São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, o processo é 100% online. Após o cadastro, o profissional consegue acessar o portal municipal e gerar suas notas diretamente, informando:
- Dados do cliente (nome, CNPJ e endereço);
- Descrição do serviço prestado;
- Valor bruto da operação;
- Alíquota e retenções de ISS, se houver.
Algumas prefeituras exigem certificado digital (e-CNPJ) para emitir notas, enquanto outras aceitam login com senha e autorização via contador.
O que fazer para emitir notas fiscais corretamente?
Emitir uma nota fiscal de serviço é simples, mas exige atenção a alguns detalhes. Veja o passo a passo básico:
1. Formalize seu CNPJ
Defina se vai atuar como MEI, EI (Empresa Individual), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) ou LTDA. O MEI é limitado a R$ 81 mil por ano e não abrange todos os CNAEs de tecnologia, então o Simples Nacional geralmente é a melhor alternativa.
2. Faça o cadastro na prefeitura
Após abrir o CNPJ e obter o alvará de funcionamento, solicite o cadastro municipal. É esse registro que libera o acesso ao sistema de NFS-e.
3. Configure seu certificado digital (se necessário)
O e-CNPJ é a identidade digital da empresa e permite emitir notas, assinar contratos e enviar obrigações fiscais com validade jurídica.
4. Acesse o sistema de NFS-e da sua cidade
No portal da prefeitura, informe os dados do serviço e do cliente, escolha o código do serviço (CNAE), insira o valor e emita a nota. O documento é gerado automaticamente em PDF e XML, podendo ser enviado por e-mail.
5. Guarde as notas e mantenha o controle fiscal
Todas as notas emitidas devem ser armazenadas por no mínimo cinco anos. Isso é essencial em caso de fiscalização ou para comprovar faturamento ao longo do tempo. Vale dizer que com a digitalização, elas ficam armazenadas no próprio sistema da prefeitura.
Como funciona o imposto sobre serviços (ISS)
O ISS (Imposto sobre Serviços) é um tributo municipal que incide sobre qualquer serviço prestado, inclusive os de TI. A alíquota varia entre 2% e 5%, conforme a cidade.
No caso de empresas do Simples Nacional, o ISS já está embutido no DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Mas quem atua como autônomo precisa recolher o ISS separadamente, o que torna a opção de pessoa jurídica ainda mais vantajosa.
O que vai definir a alíquota do DAS é o anexo em que você está enquadrado no Simples Nacional. Portanto, ela pode variar entre 6% a 15,5%.
Desenvolvedor pode emitir Nota Fiscal como MEI?
Nem todas as ocupações de tecnologia são permitidas no regime MEI, mas algumas estão incluídas, como:
- Reparação e manutenção de computadores e periféricos;
- Suporte técnico em informática;
- Instalação de sistemas de computação.
Já atividades como programação, desenvolvimento de software e consultoria em TI não são permitidas no MEI. Nesse caso, o ideal é abrir uma microempresa (ME) pelo Simples Nacional, garantindo emissão de notas, menor carga tributária e regularidade fiscal.
Quais as vantagens de se formalizar com apoio contábil
Mesmo com a digitalização dos processos, a contabilidade continua essencial para quem trabalha com tecnologia. Um contador especializado garante que o profissional:
- Escolha o CNAE e regime tributário mais vantajoso;
- Tenha controle sobre retenções de ISS, IRPJ, PIS e Cofins;
- Emita notas corretamente sem correr risco de autuações;
- Mantenha os impostos e declarações em dia, evitando multas.
Com o suporte da Econtrol Contabilidade, você pode focar 100% na programação, enquanto nós cuidamos de toda a parte fiscal, societária e tributária da empresa. Entre em contato e conheça nossos serviços!
Por José Carlos Sanchez Júnior, Administrador e Redator
