A Tecnologia da Informação é um dos ramos que mais cresceu nos últimos anos, afinal, o mundo está cada vez mais conectado, o que exige uma mão de obra mais qualificada.
No entanto, assim como a profissão de TI está em alta, é necessário estar regulamentado nesse mercado para aproveitar as melhores oportunidades de negócio.
Neste artigo, vamos mostrar tudo o que você precisa para montar a sua empresa de TI, desde o planejamento inicial, até a escolha do regime tributário. Boa leitura!
Planejamento inicial
O ponto de partida para qualquer novo negócio é o planejamento. Definir o modelo de negócios, os serviços a serem oferecidos e o público-alvo são elementos fundamentais para garantir que a empresa comece com o pé direito.
No caso de empresas de TI, os serviços podem variar desde o desenvolvimento de software, consultoria em tecnologia da informação, até a comercialização de hardware e suporte técnico.
Independentemente da área de atuação, ter um plano de negócios estruturado é essencial para identificar o mercado, a concorrência e, principalmente, as oportunidades.
Ao estruturar esse plano, leve em consideração:
- Quais soluções a empresa oferecerá?
- Quem será o público-alvo?
- Qual é a previsão de faturamento e crescimento?
- Que tipo de investimento inicial será necessário?
Esse planejamento ajudará também a definir os próximos passos legais e tributários da empresa. E você não começa um negócio no escuro.
Natureza jurídica e escolha do tipo de empresa
A escolha da natureza jurídica é um dos primeiros passos legais ao abrir uma empresa de TI. No Brasil, existem algumas alternativas, vamos abaixo conhecer as principais delas.
MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI compreende empresas menores, que faturam até R$ 81 mil por ano. Algumas atividades relacionadas a hardware possibilitam ao profissional ser MEI, como suporte, manutenções, redes e até professor de informática.
Porém, quem vai trabalhar com consultoria, desenvolvimento de software, design de interface e análise de sistemas fica impedido de optar por esse enquadramento tributário.
Sociedade Limitada (LTDA)
Essa é uma escolha popular, permitindo que mais de um sócio participe da empresa e que as responsabilidades sejam limitadas ao capital investido.
Nesse caso, não há nenhum tipo de impeditivo para optar por esse enquadramento. A única exigência é que a organização seja constituída por dois sócios ou mais.
Ainda que a responsabilidade dos sócios seja limitada ao capital investido, eles respondem de forma solidária por alguns tipos de dívidas em caso de falência do negócio.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Para quem deseja abrir uma empresa individual sem a necessidade de sócios, mas com as proteções oferecidas por uma LTDA, como a limitação de responsabilidades, a SLU é a melhor opção.
Nesse caso, os bens do sócio não se misturam com os bens da empresa, e em caso de falência não é preciso usar o capital próprio para pagar dívidas do negócio. Essa é uma das opções mais utilizadas atualmente.
Empresa Individual (EI)
A empresa individual também é constituída por um único sócio, e não tem nenhum tipo de impeditivo em relação a atividades e nem a faturamento.
Porém, diferente da SLU, nesse caso os bens pessoais do sócio se confundem com os bens da empresa, o que torna menos atraente esse tipo de enquadramento.
Registro e formalização da empresa
Após definir a natureza jurídica, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado correspondente.
O registro envolve alguns documentos importantes, como o contrato social, além de uma consulta prévia de viabilidade, que deve ser feita na prefeitura para verificar se o local escolhido pode exercer atividades comerciais.
As etapas incluem:
- Solicitar a viabilidade na prefeitura local;
- Elaborar o contrato social ou documento similar;
- Registrar a empresa na Junta Comercial;
- Obter o CNPJ junto à Receita Federal;
- Obter o alvará da prefeitura.
Escolha do regime tributário
No momento de formalizar o negócio, uma das decisões mais importantes é escolher o regime tributário correto, pois isso determinará a forma como os impostos serão recolhidos e qual será o impacto financeiro sobre o negócio. As principais opções são:
Simples Nacional
Ideal para micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Esse regime unifica diversos tributos em uma única guia de pagamento, simplificando o processo de pagamento de impostos.
Existem basicamente 4 anexos para enquadramento no Simples, sendo que empresas de serviços podem ser incluídas no Anexo III ou Anexo V.
O que vai determinar isso é o CNAE usado. É importante destacar que a escolha correta pode gerar uma boa economia de imposto, uma vez que empresas enquadradas no Anexo V podem pagar uma alíquota maior a depender do Fator R.
Lucro Presumido
Esse enquadramento é voltado para empresas com faturamento maior, onde a base de cálculo do imposto de renda e contribuição social é presumida de acordo com o ramo de atividade.
Normalmente, no ramo de serviços, a presunção do lucro é alta, e por isso, esse regime é menos atrativo do que o Simples Nacional, mas isso depende muito do ramo de atuação, e por isso, fazer um bom comparativo ajuda na escolha.
Lucro Real
Esse é um regime mais complexo, e obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões ou que atuam em setores específicos. O cálculo dos tributos é feito sobre o lucro líquido da empresa, com base na receita total.
A escolha de cada regime geralmente é feita de acordo com o faturamento da companhia, mas um bom contador pode ajudar nessa etapa por meio de comparações.
Definição das atividades e obtenção de licenças
No momento de registrar a empresa, é necessário definir a atividade principal dela, o que será feito com a escolha do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). No caso de uma empresa de TI, algumas opções comuns de CNAE incluem:
- Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
- Consultoria em tecnologia da informação;
- Suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI.
A escolha do CNAE impacta diretamente o regime tributário conforme falamos acima e as obrigações da empresa, por isso deve ser feita com cuidado.
Além disso, dependendo do tipo de serviço prestado, pode ser necessário obter licenças específicas e o alvará de funcionamento junto à prefeitura local. Se a empresa for atuar com comércio de mercadorias, por exemplo, será necessária uma inscrição estadual.
Emissão de notas fiscais
Outro passo importante é a autorização para emissão de notas fiscais. No caso de uma empresa de TI, geralmente será necessário emitir notas fiscais de serviços, o que pode ser feito junto à Prefeitura Municipal.
Caso a empresa também comercialize produtos, será preciso se inscrever na Secretaria da Fazenda Estadual para emitir notas fiscais de mercadorias.
A emissão correta de notas fiscais é fundamental para a conformidade tributária e evita problemas com o fisco. Além do mais, é um requisito para a formalização de contratos com clientes e fornecedores.
Investimento em infraestrutura e tecnologia
É importante destacar também que empresas de TI necessitam de infraestrutura tecnológica robusta para operarem de maneira eficiente. Isso inclui:
- Servidores e soluções de armazenamento de dados;
- Licenças de software e ferramentas de desenvolvimento;
- Equipamentos de hardware adequados;
- Soluções de segurança digital para proteger os dados e sistemas da empresa.
Esses investimentos podem variar conforme o tamanho e os serviços oferecidos pela empresa, mas são essenciais para garantir a qualidade das soluções prestadas e a competitividade no mercado.
Contabilidade e gestão financeira
Por fim, mas não menos importante, manter uma boa gestão financeira e contábil é crucial para o sucesso da empresa de TI.
Além de garantir que todos os tributos estão sendo pagos corretamente, a contabilidade é responsável por fornecer relatórios financeiros que ajudam a tomada de decisões.
Um contador especializado pode ajudar a empresa a:
- Elaborar o planejamento tributário;
- Acompanhar o fluxo de caixa;
- Preparar as obrigações acessórias, como as declarações fiscais;
- Analisar o desempenho financeiro e otimizar custos.
E nós da Econtrol Contabilidade ajudamos você com tudo o que você precisa para abrir e regularizar sua empresa de TI. Além é claro de ajudar mensalmente na otimização do seu negócio. Entre em contato com a gente e conheça os nossos serviços!
Por José Carlos Sanchez Júnior, Administrador e Redator
