Atuar como Pessoa Jurídica é, hoje, a forma mais eficiente de um profissional de tecnologia aumentar sua renda.
Desenvolvedores, analistas, engenheiros de software, especialistas em dados e consultores vivem uma realidade em que o mercado paga melhor e oferece mais autonomia para prestadores de serviço.
Mas uma dúvida essencial permanece: quanto paga de imposto sendo PJ TI?
A resposta depende do regime escolhido, do enquadramento dentro do Simples Nacional e da estrutura da empresa. Por isso, este guia traz um panorama completo e com cálculos reais, para você entender com precisão quanto iria pagar em cada cenário.
Como funciona a tributação para profissionais de TI
Quando um profissional de tecnologia abre CNPJ, ele passa a ser um prestador de serviços. Isso significa que sua atividade é enquadrada como serviço técnico ou intelectual, o que influencia diretamente duas questões:
- Em qual anexo do Simples a empresa pode ser enquadrada;
- Se o Fator R será necessário ou não;
- Quando o Lucro Presumido se torna mais vantajoso.
É esse conjunto que determina exatamente quanto paga de imposto sendo PJ TI — e aqui está o detalhe importante: quem consegue ficar no Anexo III paga muito menos do que quem fica preso ao Anexo V.
Quanto paga de imposto sendo PJ TI no Simples Nacional?
O Simples Nacional é o regime mais buscado por profissionais de TI porque simplifica o recolhimento e, quando bem estruturado, pode reduzir a carga tributária para valores extremamente competitivos. Mas tudo depende do anexo.
Anexo III — o mais econômico
O Anexo III é onde as alíquotas começando em 6% tornam o regime muito atrativo. Para ficar nele, o profissional precisa cumprir a regra do Fator R, que exige uma relação entre folha de pagamento e faturamento.
Se a folha de pagamento (pró-labore + encargos + salários) for igual ou superior a 28% do faturamento dos últimos 12 meses, a empresa pode ser enquadrada no Anexo III.
Com isso, o imposto devido pode cair drasticamente.
Anexo V — o mais caro
Quando o Fator R não é atingido, o enquadramento padrão para TI é o Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%. Isso duplica — e em alguns casos triplica — o valor mensal pago em relação ao Anexo III.
Por isso, todo planejamento tributário sério para uma empresa de TI começa entendendo se é possível cumprir o Fator R ou se o Lucro Presumido será mais vantajoso.
Quanto paga de imposto sendo PJ TI no Simples?
Para que não restem dúvidas, vamos mostrar um exemplo de um profissional de TI que fatura R$ 10 mil por mês, entendendo o quanto ele pagaria no Anexo III e no Anexo V.
Anexo III (com fator R)
- Alíquota: 6%
Nesse caso, basta multiplicar o valor do faturamento pela alíquota:
- 000 × 6% = R$ 600,00
Agora vamos considerar o mesmo exemplo, porém, para profissionais enquadrados no Anexo V.
- Alíquota: 15,5%
Ao multiplicar o valor do faturamento pela alíquota temos:
- 000 × 15,5% = R$ 1.550,00
Conforme podemos observar, a diferença paga em imposto entre um anexo e outro é bastante expressiva, o que evidencia a importância do planejamento tributário.
Quanto paga de imposto sendo PJ TI no Lucro Presumido?
Quando o Simples cai no Anexo V e a alíquota sobe demais, o Lucro Presumido passa a ser uma alternativa viável. Pois, diferente do Simples, ele não depende de folha, fator R ou faixas.
Dessa forma, essa é uma opção para quem tem um faturamento mais elevado, um pró-labore mais baixo e uma equipe enxuta. É ideal para quem executa projetos com alto valor agregado e com margem maior.
A carga tributária é calculada com base em três componentes:
- IRPJ + CSLL sobre a base presumida (32% do faturamento);
- PIS/COFINS cumulativo: 3,65%;
- ISS, geralmente entre 2% e 5% (para TI, usar 5% como referência).
Vamos ao mesmo exemplo, considerando um faturamento de R$ 10 mil por mês.
Base presumida
- 000 × 32% = R$ 3.200
IRPJ (15%)
- 200 × 15% = R$ 480
CSLL (9%)
- 200 × 9% = R$ 288
PIS/COFINS (3,65%)
- 000 × 3,65% = R$ 365
ISS (5%)
- 000 × 5% = R$ 500
Agora basta somar todos os valores para ter o total a ser pago de imposto no Lucro Presumido:
R$ 480 + R$ 288 + R$ 365 + R$ 500 = R$ 1.633,00
Simples x Lucro Presumido para TI: qual é melhor?
Com base nos cálculos apresentados, é possível notar que o Simples ainda é a melhor alternativa para quem tem um faturamento mais baixo, mesmo considerando o enquadramento no Anexo V.
Todavia, essa realidade pode mudar dependendo do faturamento, uma vez que a tabela de alíquotas do Simples é progressiva. Portanto, para quem fatura mais e tem uma folha de pagamento baixa, o Lucro Presumido pode ser atrativo.
Esse fato evidencia a importância do planejamento tributário, até mesmo para ver se é possível cumprir o Fator R para enquadrar a empresa no Anexo III.
Para efeito de comparação, vamos subtrair o valor pago no Lucro Presumido do valor pago no Simples no Anexo III no exemplo citado:
- Diferença de imposto = R$ 1.633 – R$ 600 = R$ 1.033
A economia de imposto mensal nesse exemplo foi de R$ 1.033, ao multiplicarmos esse valor por 12 temos a economia de 1 ano:
- Economia anual = R$ 1.033 x 12 = R$ 12.396
Esses números evidenciam uma grande economia quando se tem um bom planejamento tributário e o enquadramento certo das atividades.
Qual o melhor anexo para TI?
Com base nos cálculos apresentados, é possível notar que o melhor anexo para profissionais de TI é o Anexo III. Porém, nem todas as CNAEs permitirão esse enquadramento.
Em alguns casos o profissional cai diretamente no Anexo V, como:
- Programação;
- Desenvolvimento de software;
- Consultoria em TI;
- Ciência de dados;
- Suporte especializado;
- Atividades técnicas que exigem conhecimento intelectual/
Nessas situações, a solução é cumprir o Fator R, ou seja, ter um custo que representa 28% do faturamento. E, conforme já antecipamos, esse custo é a soma do pró-labore, mais encargos e mais salários.
Portanto, um profissional de TI que fatura R$ 10 mil e é enquadrado no Anexo V e não tem folha salarial, precisa ter um pró-labore igual ou superior a R$ 2.800 por mês para que seja enquadrado no Anexo III.
Esse planejamento proporciona, conforme vimos, uma economia bastante expressiva no pagamento de imposto anual, sem recorrer à sonegação, que é crime fiscal e pode trazer consequências sérias para o negócio no futuro.
Se você é um profissional de TI e está em busca de regularizar o seu negócio, entre em contato com a Econtrol Contabilidade. Nós ajudamos você a encontrar o melhor regime tributário garantindo economia real de impostos ao longo do ano.
Por José Carlos Sanchez Júnior, Administrador e Redator
