Muitos empresários costumam questionar a importância das notas fiscais. Inclusive, no Brasil há uma forte cultura de que se paga muito imposto e se recebe pouco em troca.
Se isso é verdade ou não, o fato é que um erro não pode justificar o outro, sendo a sonegação fiscal considerada crime. Portanto, a emissão da Nota Fiscal é um dever das empresas e um direito do consumidor.
Além da sua obrigatoriedade, a emissão da Nota Fiscal traz diversos benefícios para o próprio empresário, como acesso a financiamentos com juros menores, dentre outros.
Qual a importância das Notas Fiscais?
Conforme antecipamos, a emissão da Nota Fiscal é uma obrigação da empresa independentemente em qual parte da cadeia produtiva ela se encontra.
Isso quer dizer que desde o produtor rural até o comércio varejista são obrigados a emitir a Nota Fiscal. Entretanto, ela pode possuir diferenças dependendo do tipo de empresa que fizer a sua emissão.
A sua principal importância é que por meio da emissão, a empresa recolhe impostos que são revertidos ao bem-estar social para toda a população como:
- saúde;
- educação;
- infraestrutura;
- saneamento básico;
- transporte público.
Se todas as empresas deixassem de emitir Nota Fiscal, o Estado não teria condições de sustentar alguns serviços públicos como escolas, creches, hospitais, construção de estradas e por aí vai.
Quais dados precisam ser preenchidos na Nota Fiscal?
Desde o começo da década passada, a Nota Fiscal passou por uma evolução e deixou de ser emitida manualmente para ser emitida de forma online.
Assim sendo, a NF-e é um documento de caráter fiscal obrigatório que tem por finalidade regularizar e registrar todas as entradas e saídas de produtos e matérias-primas de um determinado estabelecimento comercial.
Na Nota Fiscal estão alguns dados importantes sobre a empresa vendedora e compradora como a razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço do estabelecimento dentre outros.
Além disso, no corpo da NF-e está discriminado o tipo de mercadoria ou serviço que está sendo negociado, a série, o modelo, marca e valor. Em alguns casos, a modalidade do frete também deve ser informada na Nota Fiscal.
No corpo da NF também deve constar o percentual de tributação de ICMS, IPI e ISS, dependendo do tipo de Nota que está sendo emitida.
Quais são os tipos de Notas Fiscais que são emitidas?
Embora todas as Notas Fiscais sejam emitidas eletronicamente, há diferença entre os tipos de nota, dependendo do tipo de empresa que está fazendo a emissão, sendo elas:
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) – Esse é o tipo mais comum, e é emitido de uma empresa para outra, ou para um consumidor final, quando ocorre a venda de um produto.
NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) – Essa é uma nota fiscal emitida por prestadores de serviços que pode ser uma academia, oficina mecânica, clínica médica etc.
NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) – Essa Nota Fiscal é a substituta cupom fiscal, sendo ela emitida pelo comércio varejista para o consumidor final.
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) – Esse é um documento emitido por empresas de transporte e fretes.
MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) – Esse é um documento também emitido por empresas de transportes que farão operações interestaduais e também para cargas que possuem mais de um destino.
Nota Fiscal de Importação e Exportação – Por fim, esse é um tipo de Nota Fiscal emitida por empresas brasileiras que importam ou exportam mercadorias. Ela precisa ser acompanhada de diversos outros documentos.
O Cupom Fiscal e a Nota Fiscal são a mesma coisa?
Tanto o Cupom Fiscal quanto a Nota Fiscal são documentos que comprovam uma operação fiscal. Sendo assim, um comércio varejista pode optar entre a emissão de um ou outro.
O Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) é emitido através do Emissor de Cupom Fiscal que é um aparelho que precisa ser adquirido pelas empresas do comércio varejistas.
Já a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é emitida através de um software e resulta em um documento físico conhecido como DANFE e um arquivo digital em formato XML.
Vale destacar que a Nota Fiscal é um documento um pouco mais completo que o Cupom Fiscal, mas ambos são aceitos pelo Estado.
Quais os benefícios que a Nota Fiscal traz para os consumidores e sociedade em geral?
Para quem está comprando um determinado produto ou serviço, a Nota Fiscal serve como garantia. Pois, caso o produto esteja em desacordo é a NF que vai comprovar que você fez a compra dele.
Acaso seja preciso recorrer a algum órgão de proteção como o Procon, por exemplo, a Nota Fiscal é uma verdadeira segurança para que você seja ressarcido de possíveis danos. Além disso, alguns estados ainda oferecem benefícios adicionais para os consumidores.
Para a sociedade os benefícios são ainda mais amplos, pois a Nota Fiscal garante o recolhimento de imposto que é revertido em serviços públicos para toda a nação.
O que fazer quando perder a Nota Fiscal?
Se você fez uma compra de um produto e perdeu a Nota Fiscal, é possível solicitar uma segunda via dela junto ao fornecedor que te vendeu o produto.
Vale destacar que de acordo com o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), os fornecedores não são obrigados a emitir a segunda via da Nota, sendo apenas necessário emitir uma declaração de que a compra foi feita naquele estabelecimento.
Todavia, para manter um bom relacionamento com seus clientes, as empresas costumam emitir a segunda via da Nota Fiscal sem custo nenhum para os seus consumidores.
É importante destacar também que o cliente tem um prazo de até 5 anos para fazer a solicitação da Nota Fiscal de uma compra. Lembrando, que se o fornecedor se negar a emitir a segunda via, é possível solicitá-la na Secretaria da Fazenda.
Conforme visto neste artigo, a Nota Fiscal é um dos documentos mais importantes da sociedade, pois garante o bom regulamento do comércio, indústria e a distribuição de recursos por meio dos impostos recolhidos.
E se você tiver alguma dúvida acerca da emissão da Nota Fiscal, ou sobre os impostos que incidem sobre uma venda, entre em contato com a Econtrol Contabilidade, teremos um imenso prazer em te atender.
Por José Carlos Sanchez Júnior, Administrador e Redator
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